Última atualização: 18/02/2026

  1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara, transparente e adequada como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Cata+ (“Aplicativo”), plataforma educacional voltada à capacitação e profissionalização de cooperativas, catadores e catadoras de materiais recicláveis. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política.
  2. O Aplicativo coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para seu funcionamento, gestão de usuários e cooperativas e produção de análises relacionadas ao uso da plataforma. No caso de cooperativas, poderão ser coletadas informações como nome institucional, nome fantasia, CNPJ, cidade, estado, e-mail, telefone e respostas a questionários de natureza operacional e econômica. Em relação aos cooperados, poderão ser coletados dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone, vínculo com cooperativa e respostas a questionários socioeconômicos. Tais questionários possuem finalidade estatística e analítica, sendo utilizados para compreender o perfil dos usuários, aprimorar o Aplicativo e subsidiar iniciativas voltadas ao setor, sempre respeitando a legislação aplicável.
  3. Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para viabilizar o cadastro e a gestão de usuários e cooperativas, assegurar o funcionamento operacional do Aplicativo, produzir relatórios de perfil e desempenho, desenvolver e aprimorar conteúdos e funcionalidades, realizar análises estatísticas agregadas e promover comunicação institucional e educativa. Mediante consentimento do usuário, poderão ser enviadas notificações, mensagens informativas, anúncios internos ou campanhas relacionadas ao Aplicativo, sendo assegurado ao titular o direito de oposição a qualquer tempo, sem prejuízo do acesso aos serviços.
  4. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e demais legislações aplicáveis, com fundamento no consentimento do titular, na execução dos serviços oferecidos pelo Aplicativo, no interesse legítimo relacionado à melhoria da plataforma e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  5. O usuário declara ciência de que os dados coletados poderão ser submetidos a processos de anonimização, nos termos da legislação vigente, de modo a impedir sua identificação por meios razoáveis. Dados anonimizados poderão ser utilizados, compartilhados ou cedidos, de forma gratuita ou onerosa, para finalidades legítimas como análises estatísticas, estudos de comportamento e desempenho, atividades de analytics, aprimoramento de funcionalidades, relatórios gerenciais, inteligência de mercado, benchmarking, estratégias de marketing, publicidade e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, próprios ou de terceiros, sempre com adoção de medidas técnicas destinadas a preservar a irreversibilidade da anonimização.
  6. Dados pessoais identificáveis não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para a execução dos serviços do Aplicativo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante consentimento do titular ou em formato anonimizado, conforme previsto nesta Política.
  7. As informações são armazenadas em ambiente tecnológico seguro, com utilização de infraestrutura compatível com padrões reconhecidos de proteção da informação, incluindo medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou uso indevido dos dados.
  8. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Encerrado esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme permitido pela legislação.
  9. Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou exclusão quando aplicável, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento de dados, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados nesta Política.
  10. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo, cabendo ao usuário consultá-la periodicamente.
  11. Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para o canal oficial de contato: [email protected].
  12. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com esta Política de Privacidade.